Assédio e Outras Formas de Violência Contra a Mulher

Olá, sou Fernanda Santoro

A Lei nº 14.457/22, em vigor desde março de 2023, traz uma série de medidas voltadas para o apoio à parentalidade, a flexibilização do regime de trabalho e o combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho.
A nova legislação possibilita o reembolso-creche em substituição à criação de um espaço para amamentação, permite flexibilizar o regime de trabalho para pais, incentiva a qualificação de mulheres para a ocupação de cargos estratégicos, promove o retorno seguro ao trabalho após a licença-maternidade e ainda prevê a criação do Selo Emprega + Mulheres para reconhecer empresas com práticas exemplares de promoção da equidade de gênero.